MEC diz que universidades vão participar do estatuto da Ebserh

O estatuto social da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) será construído em conjunto com as universidades. A promessa foi feita pelo MEC (Ministério da Educação) em reunião da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), nesta quarta-feira, 2 de fevereiro. Reitores, procuradores jurídicos e dirigentes de hospitais tentaram esclarecer como a empresa irá atuar. “A expectativa é essa: haver colaboração das universidades nesse processo”, disse José Rubens Reblatto, diretor de hospitais universitários do Ministério da Educação. Durante a reunião, Davi Diniz, procurador jurídico da UnB, fez uma apresentação técnica sobre a medida provisória. “O estatuto será o único meio de participação das universidades no processo de criação da empresa. Esse documento não vai revogar a Medida Provisória 520, que cria a Ebserh”, disse. A maior preocupação dos reitores é se os problemas dos hospitais universitários serão solucionados com a empresa. “A MP não explica um série de dúvidas. Estamos em busca de soluções para os hospitais, mas a medida não nos mostra como será essa ajuda”, disse Carlos Alberto Justus, presidente da Abrahue (Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino). No modelo apresentado pelo governo, a Ebserh estará ligada ao Ministério da Educação e terá dupla finalidade: prestar serviços de

assistência médico-hospitalar e laboratorial à população e apoiar a formação de estudantes ligados às carreiras de saúde. No texto da MP, está especificado que as universidades aderem ao modelo se quiserem, mas ficaram de fora detalhes importantes como a indicação dos diretores do hospital e a definição das diretrizes a serem seguidas por cada uma das unidades de saúde. Um dos questionamentos é sobre a quem os hospitais universitários vão pertencer. “A empresa vai apoiar ou assumir a gestão? Precisamos saber disso para nos posicionarmos”, afirmou Justus. Outras dúvidas pairam sobre as autoridades. Que recursos vão financiar o sistema? O governo está preparado para contratar pessoas suficientes para o pleno funcionamento? Quem vai arcar com a despesa de indenização trabalhista dos não concursados se forem demitidos? Rogério Mulinare, vice-reitor em exercício da UFPR (Universidade Federal do Paraná) aponta para outra questão: a centralização. “Ter uma empresa que tem estrutura centralizada em Brasília com 46 braços pelo país agrega custos. O Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era assim e todo mundo viu que não funcionou”, compara o professor. O Inamps foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do INPS (Instituto Nacional de Previdência

Social), que hoje é o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). “Não estamos contrários, mas é preciso definir esses pontos”, completou. Natalino Salgado Filho, reitor da Universidade Federal do Maranhão e presidente da Comissão dos Hospitais Universitários da Andifes, acredita que a participação na criação do estatuto pode ser importante para garantir a autonomia administrativa. O modelo de gestão do HCPA (Hospital das Clínicas de Porto Alegre) é considerado ideal por Natalino. “Lá eles possuem autonomia, financiamento da União e os trabalhadores são contratados pela CLT. Com isso, eles conseguem manter 100% dos leitos ativos e os profissionais são qualificados”, afirma. “A expectativa é conseguir um modelo como esse”. Esse mesmo modelo foi proposto pelo MEC para a criação de uma empresa pública de avaliações e concursos, utilizando a estrutura do Cespe. Até as universidades que não possuem hospitais estão atentas à criação da estatal. Derly Henrique da Silva, representante da UFV (Universidade Federal de Viçosa), conta que o curso de Medicina foi criado há dois anos na instituição. Atualmente, convênios com hospitais da região promovem o ensino aos alunos. “No futuro vamos precisar de um hospital. O problema é que não sabemos como será o relacionamento com a universidade. Será uma parceria público-privada? Ou apenas pública?”, questiona. Thássia Alves da Agência UnB em Brasília